Termos de Uso

1. Objeto

O MenuByte oferece uma plataforma SaaS para criação, personalização e publicação de cardápios digitais, incluindo área administrativa, QR Code e recursos de configuração do negócio.

2. Fornecedor e atendimento

• Nome comercial: MenuByte.
• Razão social: MenuByte.
• Suporte e solicitações contratuais: suporte@menubyte.com.br.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pelas informações cadastradas, pela segurança da senha e pelo uso da conta.
• O acesso deve ser utilizado apenas por pessoas autorizadas pelo estabelecimento.
• Podemos suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

4. Trial, planos e cobrança

• O período de teste gratuito segue a oferta vigente informada na tela de cadastro.
• Recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
• Os planos Menu e Chef em self-service são assinaturas mensais recorrentes, cobradas por cartão de crédito pelo Asaas.
• Antes da contratação, informamos plano, preço mensal, forma de pagamento, recorrência e condições de cancelamento.
• Funcionalidades premium podem depender de pagamento, validações técnicas, limites do plano ou integrações externas.

5. Pagamento e processamento

Os pagamentos são processados por provedor especializado. O MenuByte não armazena número completo de cartão nem código de segurança. Dados de cobrança podem ser enviados ao Asaas para criação, validação, tokenização e manutenção da assinatura.

6. Conteúdo do restaurante

Fotos, preços, descrições, marcas e demais materiais publicados no cardápio são de responsabilidade do estabelecimento. Você declara ter autorização para usar esse conteúdo na plataforma.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço estável e seguro, mas podem ocorrer indisponibilidades, manutenções e ajustes técnicos. Sempre que possível, atualizações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Cancelamento, arrependimento e estorno

• O estabelecimento pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, quando a opção estiver disponível para o plano contratado, ou pelo suporte.
• O cancelamento interrompe a recorrência e pode suspender o acesso administrativo e a publicação do cardápio conforme o estado da assinatura.
• Em contratações online, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação, solicitando o cancelamento pelos canais de suporte.
• Quando aplicável, estornos serão processados pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos operacionais do provedor de pagamento e da instituição financeira.
• Dados da conta podem permanecer retidos pelo prazo informado na política de privacidade e nas telas de configuração, conforme obrigações legais e prevenção a abuso.

9. Contato

Para assuntos contratuais, suporte, cancelamento ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail suporte@menubyte.com.br.